PNAD 2008 - Parte 3: Mudança de Estado / Aumenta o Rombo da Previdência

PNAD 2008 – Parte 3: Mudança de Estado

Eis um dado interessante: até o ano passado 15,7% da população brasileira já havia deixado de residir no seu estado de nascimento. E nesse contexto de mobilidade, evidentemente existem os destinos mais e os menos populares; assim como o povo mais apegado a sua terra e os com maior propensão a buscar novos horizontes em algum outro lugar do Brasil.

A próxima tabela (essa vale a pena clicar para ampliar) mostra o fluxo migratório brasileiro, de acordo com a Pesquisa PNAD 2008 (IBGE).

Vamos, então, as principais curiosidades:


1) Como era de se esperar, o Distrito Federal é a unidade da Federação que proporcionalmente mais atrai imigrantes. 51,19% da população da capital do país é nascida em outro lugar. No ano que vem, Brasília completará 50 anos. E em meio século é notável que uma cidade, criada dentro de uma propriedade rural  para ser sede administrativa de governo, já tenha quase 49% de seus moradores ostentando a qualidade de nativos. Na verdade, o DF possui intensa vida econômica externa à administração pública. Se eventualmente a sede federal fosse para outro lugar, certamente o impacto econômico seria grande; mas Brasília, Taguatinga, Ceilândia, Gama, Guará, Sobradinho, Planaltina e outras cidades (ex-satélites) certamente sobreviveriam.

2) Rondônia é a segunda unidade federativa que mais atrai população externa. A participação dos imigrantes é de 46,08% da população total. O fenômeno está ligado às oportunidades que o antigo território oferecia, com subsídios federais. Mais recentemente, iniciou-se novo fluxo migratório em função, especialmente, do desenvolvimento do potencial hidrelétrico do Rio Madeira e os investimentos que tal infra-estrutura naturalmente atrai.


3) A seguir, Roraima detém a terceira posição do ranking, com 45,8% de imigrantes, provenientes, especialmente do Maranhão. Mato Grosso também apresenta grande receptivo a novos moradores (41,3%), especialmente originários do Paraná, Goiás, São Paulo e Minas Gerais. Nesse caso, é interessante observar que os imigrantes paranaenses e goianos devem ser ligados às famílias predominantemente gaúchas que se instalaram naqueles estados até os anos 80 para o desenvolvimento de monoculturas (soja). No caso do fluxo mineiro, provavelmente há relação com a vocação de mineração mato-grossense. Finalmente, os paulistas (como não poderia deixar de ser) devem ter sido atraídos para o Mato Grosso, focados na administração da riqueza gerada pelo povo dos outros estados.


4) Pelo lado oposto, temos estados pouco populares em termos de atração de imigrantes. Nesse critério, a liderança vai para o Rio Grande do Sul, onde apenas 4,15% de seus moradores não são lá nascidos. Além de ser o extremo do Brasil, o estado gaúcho ainda guarda muito fortemente suas tradições de colonização ítalo-germânica. Outro aspecto que conta para essa pequena atratividade é o fato de o RS, nas últimas décadas, ter tido um desempenho econômico abaixo da média brasileira. E, normalmente, os imigrantes se movem motivados pela ampliação de oportunidades.


5) Os estados nordestinos Ceará, Paraíba, Bahia e Alagoas seguem os gaúchos nesse ranking inverso. No entanto, a explicação é mais simples: a pobreza da região, predominante na sua forma mais aguda até os anos 80, gerou enormes fluxos de êxodo que ainda são significativos nas estatísticas populacionais brasileiras.


6) Mas e com relação aos Estados com maior nível de evasão populacional? Bem, nesse caso, a liderança absoluta é da Paraíba com 35,3% de emigração, seguido do Piauí (31,57%) e Alagoas (28,4%). A explicação é análoga ao item anterior: as citadas unidades federativas historicamente ofereceram menos oportunidades para suas populações, muito em função das seguidas secas que enfrentaram no decorrer do século XX.


7) No caso de Tocantins, a intensa emigração (26,9%) é compensada, com vantagem, pela imigração ao estado (32,2% da população) mais jovem do Brasil, o que deve justificar tal tipo de mobilidade. O fluxo de saída é fronteiriço, direcionado ao Pará e Goiás (estado que originou Tocantins), sendo que o receptivo é predominantemente do Maranhão.


8) Existem também os estados nos quais a população tem maior grau de fidelização. É o caso, especialmente, de Roraima, de onde apenas 4,75% dos nativos tomaram a decisão de deixar as origens, ao mesmo tempo em que 45,8% da população estadual é de imigrantes. Nesse ponto, podemos pensar que a unidade federativa no extremo norte do Brasil é o estado favorito do país, pelos seus próprios moradores.


9) Rio de Janeiro (5,68%), Amazonas (6,18%) e São Paulo (6,65%) são outros estados com menor percentual de imigração. São sociedades com estrutura socioeconômica mais madura (especialmente RJ e SP), cujas soluções de empregabilidade e empreendedorismo estão predominantemente dentro das próprias fronteiras.

10) Para constar: em números absolutos, São Paulo e Rio de Janeiro são os locais que continuam atraindo mais imigrantes. Entretanto, como consistem em regiões das mais populosas do país, esses números tornam-se menos relevantes, em termos percentuais. Pelo lado oposto, Minas Gerais, Bahia e São Paulo são as unidades que mais geram fluxos de emigração, o que também tem impacto minimizado no universo populacional dos citados estados.

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Aumenta o Rombo da Previdência

Tem aspectos na vida pública brasileira que motivariam revoltas populares em vários países. Um deles é a maneira como é tratada a nossa previdência oficial. Todo mês o trabalhador tem parte de seu salário apropriado pela União, com o claro objetivo de preparar o fundo de sua própria aposentadoria. O empregador, religiosamente, é obrigado a pagar o dobro.

Em um país ainda jovem (apenas 7,65% da população tem 65 ou mais anos de idade) , tal situação deveria ser mais do que suficiente para financiar a seguridade social, com vultosas sobras para a patrimonialização do sistema (como fazem os fundos de pensões), de forma a garantir renda futura, quando a população perder capacidade contributiva.

Mas não: o déficit previdenciário, há décadas, é o principal tumor que corrói as contas públicas brasileiras. A arrecadação, na realidade, nunca chegou (pelo menos nos últimos anos) a ser suficiente para pagar o custo total declarado de aposentados e pensionistas.

Desde 2003, em média, a receita previdenciária cobriu apenas 68,8% da despesa total do sistema. Nos últimos 12 meses isso significou uma complementação orçamentária da ordem de R$ 66 bilhões, o que seria suficiente, por exemplo, para construir cerca de 2 milhões de casas populares de 50m2 cada. O valor, caso não precisasse ser gasto, seria mais do que suficiente para isentar todas as empresas do IRPJ (ainda sobraria cerca de R$ 7 bilhões de troco, segundo a arrecadação de 2008).

E é próprio fazer tal comparação com impostos, pois é justamente deles que vem a fonte dos recursos para cobrir o déficit previdenciário.

Mas como esse déficit ocorre? Afinal, o conceito de previdência é similar ao de uma poupança forçada, para ser usufruída após a aposentadoria.

O fato é que a receita das contribuições de empregados e empregadores é “desviada” de seu objetivo central. Veja a ilustração a seguir. Nos últimos 12 meses (até agosto passado), simplesmente 21,9% da despesa previdenciária foi ligada a gastos não previdenciários.

Esse é o maior percentual de despesa ilegítima dos últimos 5 anos. A história é similar àquela na qual a mãe manda o filho comprar leite e pão no armazém da esquina e o moleque se enche de balas e chicletes.

Ou seja, grande parte dos recursos em questão acabam sendo gastos em outras atividades, e isso acaba sobre-onerando o sistema previdenciário e, conseqüentemente, os contribuintes.

Mas pior ainda é saber que dentro da despesa considerada previdenciária estão incluídos benefícios assistencialistas, como, dentre outros, o pagamento de pensão equivalente a um salário mínimo aos maiores de 65 anos que nunca contribuíram com o Sistema.

Não se questiona aqui a procedência ou não da benevolência do Estado, mas sim, de onde saem os recursos para tal.

Será justo que o trabalhador contribuinte pague os valores em questão? O fato é que ele paga... e isso custa a ele, no final das contas, um valor menor de aposentadoria e/ou mais anos de trabalho para custear o conforto de outros.

Por isso é que tal situação seria digna de revoltas populares em outros países. Ainda bem que o Brasil é uma nação de paz, não afeita a atos de violência... a não ser pelos elevadíssimos índices de criminalidade. Mas isso é outra história... Será?